Petição à Assembleia da República

Petição à Assembleia da República a Favor da Revogação ou Revisão da Lei do Aborto.
A maternidade é que tem que ser defendida. A partir do momento que uma mulher sabe que está grávida, (independentemente das circunstâncias), esta deve ser defendida e apoiada, quer pelos familiares e amigos, como pelo Estado, tanto a nível de cuidados de saúde, como financeiros, porque um coração já bate, há um pequeno ser que está extremamente vulnerável às alterações de humor da mãe e ao estilo de vida que adopta e que a envolve.
É inconcebível que alguém pondere abortar por questões financeiras!!! E é da responsabilidade do Estado Português defender a maternidade, elevando o valor dos abonos ao nível dos outros países europeus, tornando completamente gratuita a escolaridade obrigatória, porque se é obrigatória, então deveria ser 100% gratuita, incluindo as refeições e o material escolar, como aliás, já acontece em muitos países…
Portugal Pró Vida apoia a criação deste movimento. Vamos ajudá-los a angariar (pelo menos) 7.500 proponentes, para que a Palavra de Deus se faça cumprir na nossa Nação!
A Bíblia diz: “Feliz a nação cujo Deus é o Senhor.”- Salmos 33:12
Está na hora do povo de Deus se levantar e sair da inércia, não só pelos milhares de vidas que estão sendo “abafadas”, como pelo bem da nossa própria sociedade: “Porque a nação e o reino que não Te servirem perecerão; sim, essas nações serão de todo assoladas.”- Isaías 60:12
“Considerando que:
- A Lei do aborto não eliminou o problema dos abortos clandestinos, como se propunha;
- A Lei do aborto contribui para o agravamento da taxa de natalidade e o envelhecimento da sociedade portuguesa, cada vez mais dependente dos fluxos migratórios para esconder a sua forte tendência recessiva;
- A coberto da Lei do Aborto têm vindo a ser exercidas pressões inaceitáveis sobre o código deontológico dos médicos;
- Por descuido grosseiro do legislador, a Lei transformou o aborto num método contraceptivo de facto, permitindo abortos múltiplos, já verificados, e o “eugenismo liberal”;
- Apesar de reconhecidos aos profissionais de saúde, os Direitos constitucionalmente consagrados de “objecção de consciência” não se estendem ainda aos cidadãos-contribuintes que entendam gravemente atentatório para a sua consciência ver-se pelo Estado forçados a dar a sua colaboração material, através de impostos, para a realização de abortos;
Os cidadãos abaixo assinados, passado um ano de aplicação da Lei do Aborto, requerem à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos cidadãos portugueses, que legisle no sentido de:
1) Revogar a actual Lei do Aborto - Lei nº 16/2007, de 17 de Abril; ou
2) Não existindo uma maioria parlamentar suficiente para a realização do ponto (1), suspender imediatamente a aplicação da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão, acautelando as situações acima apontadas.” - Fonte
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